A Câmara Municipal de Salvador aprovou uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para ajustar o valor esperado no orçamento da cidade. O projeto, enviado pela Prefeitura, revisa a meta de resultado primário, que é como um “saldo” entre receitas e despesas, para um total de R$ 330 milhões.
A proposta seria um alinhamento do orçamento com a realidade dos recursos e gastos da cidade. A votação aconteceu na terça-feira (3/12) e foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB).
A bancada da oposição reclamou sobre o valor e os vereadores Augusto Vasconcelos (PCdoB), Marta Rodrigues (PT) e Sílvio Humberto (PSB) votaram contra a matéria. Marta Rodrigues afirmou que “haverá mais endividamento da Prefeitura”.
Augusto Vasconcelos e Sílvio Humberto criticaram a justificativa da Prefeitura, que atribuiu a revisão à destruição causada pelas fortes chuvas de novembro, declarando que isso reflete má gestão da Secretaria da Fazenda.
OUTRAS PAUTAS
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 21/14, também do Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 8.199/2012 para corrigir o endereço do imóvel concedido ao Grupo Espírita a Serviço do Amor (Gesa) e à Fundação Galdino Santana. Os vereadores também aprovaram quatro moções e quatro requerimentos.
Nos registros do Pinga-Fogo, os vereadores Anderson Ninho (PDT) e Augusto Vasconcelos destacaram a passagem do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado em 3 de dezembro. Anderson Ninho ressaltou seu projeto de lei que institui a carteirinha municipal da pessoa com deficiência.
O vereador Randerson Leal (Podemos) celebrou o retorno à Série A do Brasileirão dos times Sport e Ceará, ampliando para cinco o número de clubes do Nordeste na próxima temporada, que já conta com Bahia, Vitória e Fortaleza.
A importância das Parcerias Público-Privadas (PPP) foi destacada pelo vereador Claudio Tinoco (União). Ele elogiou a PPP do Hospital do Subúrbio e defendeu mais debates na Câmara sobre o tema.
Por fim, o vereador Alexandre Aleluia (PL) defendeu seu projeto de lei que restringe a contratação pela Prefeitura de artistas que executem músicas com conteúdo pornográfico em shows.
