A venda do Centro de Convenções da Bahia (CCB), do Colégio Estadual Odorico Tavares e da antiga sede do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) – todos propriedades do governo do estado – depende agora apenas do trâmite burocrático. A Casa Civil da Bahia confirmou que a expectativa é que ainda no primeiro semestre deste ano as licitações de venda dos imóveis sejam lançadas.
A pasta aguarda apenas a resolução de pendências em cartórios dos antigos centros e decisões sobre o modelo de licitação. Após isso, os editais serão elaborados pela Secretaria de Administração da Bahia (Saeb), e analisados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) antes de serem publicados pelo governo.
Mas, entre 2020 e 2021, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) autorizou a venda dos terrenos. Conforme os textos dos projetos, as vendas deveriam ser feitas através de licitação na modalidade de leilão, e os recursos arrecadados deverão ser aplicados na capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (FUNPREV) e em outros investimentos.
Centro de Convenções
Fechado há oito anos desde que parte de sua estrutura de metal desabou, o antigo Centro de Convenções estava envolvido em processos de herdeiros e ações trabalhistas de servidores da antiga BahiaTursa. O secretário da Casa Civil, Afonso Florence, revelou que esses imbróglios já foram resolvidos. “Conseguimos negociar com todos e fazer acordos. [Foram] resolvidas pendências jurídicas, agora é burocracia, acho que aquilo é rápido”, afirmou, destacando que a pendência trata de questões cartoriais.
Antigo Detran
Já o antigo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), que fica localizado entre o Acesso Norte e a Avenida Antônio Carlos Magalhães, está desocupado desde 2023. Na época da mudança da sede para o Centro Administrativo da Bahia (CAB), o então diretor-geral do órgão, Rodrigo Pimentel, disse que o espaço tinha um alto custo com vigilância patrimonial e que, com a mudança, iria diminuir. Segundo Florence, a licitação da venda da antiga sede necessita apenas de autorizações internas de órgãos do próprio governo. “Estamos desafetando o terreno, depende apenas de providência interna, administrativa”, detalhou.
Colégio Estadual Odorico Tavares
Localizado no Corredor da Vitória, um dos metros quadrados mais caros de Salvador, o Colégio Odorico Tavares está fechado desde 2019, após um decreto do então governador Rui Costa (PT). O caso dele especificamente é diferente, porque o governo ainda precisa definir o modelo de licitação – se o recurso da venda será destinado a alguma obra específica ou não. Essa deve ser uma decisão do próprio governador Jerônimo Rodrigues. “Tem análise técnica a ser feita para dar um subsídio de como publicar a licitação. Mas essa, eu acho, é bem mais rápida do que as outras duas”, avaliou o secretário. Ele estima que as questões dos três terrenos devem ser resolvidas em até quatro meses.
