A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou, por unanimidade, uma emenda que autoriza a concessão de um subsídio orçamentário de R$ 205 milhões para empresas do sistema de transporte coletivo. A votação aconteceu na tarde desta terça-feira (14).
Dos R$ 205 milhões estabelecidos para o subsídio, R$ 190 milhões serão destinados às concessionárias do serviço de transporte público, através de ônibus convencionais. Os outros R$ 15 milhões serão encaminhados aos permissionários do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC).
A PL nº 294/2023, que estabelece o subsídio orçamentário, vigora até o dia 31 de dezembro de 2024, no máximo. Além disso, a lei estabelece que o subsídio ocorrerá mediante compensação financeira, enquanto houver déficit tarifário, que será apurado após a conclusão do processo de revisão tarifária feito pela Prefeitura de Salvador.
A oposição apresentou cerca de 14 emendas ao projeto, que tramitou na Câmara, em caráter de urgência, a pedido do prefeito Bruno Reis.
Entre as mudanças sugeridas estavam: a inclusão de um passe livre para os estudantes mais necessitados e desempregados, assim como o fim da validade dos créditos dos cartões de passagem. Entretanto, todas elas foram derrubadas.
Segundo o líder do governo na Câmara, o vereador Kiki Bispo (União Brasil), a PL foi aprovada para impedir que o aumento da tarifa fosse ainda maior.
Para além da concessão do subsídio, o projeto de lei permite ainda a desoneração ou anistia das dívidas das empresas de transporte com o município. Os valores devidos não foram divulgados.
