O Governo Federal tem buscado reformar a política de reajuste do salário mínimo no Brasil. Após ter aumentado o valor do mínimo para R$ 1.320 em maio deste ano, uma nova proposta de lei foi encaminhada ao Congresso Nacional visando uma política anual de valorização a partir de 2024. No entanto, a proposta ainda se encontra em fase de análise na Câmara dos Deputados e não há um cronograma definido para sua votação.
De acordo com os termos do projeto, caso seja aprovado, o reajuste anual do salário mínimo passará a ser calculado de forma diferente. Será levada em conta a inflação do ano anterior medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) somada ao PIB (Produto Interno Bruto) consolidado de dois anos antes.
Contudo, exceções são estabelecidas. Se o PIB de dois anos antes apresentar resultado negativo, o reajuste será baseado apenas na inflação. Isso implica uma mudança no processo de negociação entre o governo e o Congresso.
Em relação ao valor estimado do salário mínimo para 2024, a proposta ainda depende da consolidação de indicadores econômicos. No entanto, fontes do governo revelaram que há projeções apontando para um valor em torno de R$ 1.421, segundo informações apuradas pela Folha de S. Paulo. Essa estimativa considera a fórmula proposta no projeto de lei e inclui a variação positiva de 2,9% no PIB durante o ano de 2022.
É importante ressaltar que a proposta do governo para o Orçamento de 2024 prevê um valor de R$ 1.389 para o salário mínimo, sem incorporar a política de valorização proposta. Caso a projeção se concretize e o mínimo seja fixado em R$ 1.421, isso terá um impacto significativo nas contas públicas, aumentando os gastos governamentais em mais de R$ 45 bilhões.
Em termos de implementação, o projeto de lei propõe que o novo cálculo entre em vigor em 1º de janeiro de 2024. No entanto, para que isso ocorra, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, apresentou um requerimento para que o PL seja votado em regime de urgência, mas até o momento a solicitação ainda aguarda aprovação.
