Nesta quinta-feira (27), a manifestação será na porta da Secretaria Estadual da Educação (SEC), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e haverá paralisação dos professores.
Os precatórios são correções feitas pela Justiça para trabalhadores da educação básica de todo o Brasil, como professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que estavam na ativa entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.
Na Bahia, o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) é de R$ 8,7 bilhões, em três parcelas, os professores tem direito a 60% desse montante e o valor será divido por 87 mil contemplados, entre docentes que ainda estão na ativa, aposentados e herdeiros de servidores falecidos.
Em setembro de 2022, o governo estadual pagou a primeira parcela, mas antes retirou o valor relativo às correções monetárias, como os juros de mora acumulados nesses mais de 20 anos de espera pelos valores. Segundo a categoria, a medida fez o montante a receber cair pela metade e a conta do governo está sendo questionada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Demanda na Justiça
O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Rui Oliveira, disse que o processo que questiona o pagamento da primeira parcela sem os juros de mora está em andamento.
“O estado pediu vistas e esperamos que em até um mês volte a julgamento. Nesta quarta-feira [hoje], teremos uma reunião com os secretários de Relações Institucionais e da Administração. E na quinta-feira [amanhã], a categoria fará uma paralisação em todo o estado e um protesto no CAB, a partir das 9h”, disse.
A primeira parcela foi paga em 29 de setembro de 2022, mas nem todas as pessoas que têm direito tinham recebido o benefício até o início de 2023. O Estado estima que existem 5.121 herdeiros de beneficiários do Fundef que têm a receber R$ 87,8 milhões, porém, até 29 de janeiro, apenas 554 deles apresentaram os alvarás para análise da comissão.
